Questões DPE-RO 2015 para Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência

Q516487

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência |

Q516487 Direito Processual Civil - CPC 1973

O princípio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento da causa com base em regras estabelecidas previamente à ocorrência do fato em questão. Esse princípio garante a imparcialidade da própria pessoa do juiz.
Nesse sentido, o nosso ordenamento jurídico:

proíbe a instituição de juízo ou tribunal de exceção;

admite que se escolha o juízo da causa por foro de eleição;

proíbe que se ajuíze novamente uma mesma demanda quando a primeira foi extinta por carência de ação;

proíbe a criação de varas especializadas nas comarcas;

admite que os juízes sejam substituídos, de ofício, pelo Presidente do Tribunal para julgar as demandas, em casos de repercussão nacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público DPE-RO 2015 para Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência

Foi encontrada 1 questão