Questões de Concurso Público DPE-MT 2015 para Assistente Social

A conjuntura atual põe em risco direitos das crianças e dos adolescentes, a exemplo do movimento pela redução da maioridade penal que propõe a redução da maioridade penal como solução para a violência urbana.

Os militantes pelos direitos das crianças e dos adolescentes refutam esse movimento, fazendo uso do seguinte objetivo da medida socioeducativa:

Ana tem 22 anos de idade e João 21. Eles se casaram recentemente e estão em meio ao processo de adoção de Lucas, uma criança com 9 anos de idade, que sempre despertou a atenção do casal durante sua permanência em um abrigo. A resposta da sentença de adoção, no entanto, foi negativa.

Com base na Lei nº 8.069/90, que teve a redação alterada pela Lei nº 12.010/2009, a negativa foi justificada pelo não cumprimento do critério etário para adoção, pois a diferença mínima de idade entre o adotante e o adotando deve ser de pelo menos

A preparação psicossocial e jurídica dos postulantes à adoção é uma das novidades produzidas pela nova legislação de adoção. Esta preparação deve ser orientada por uma equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, com o apoio técnico responsável pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

Sobre o apoio dos técnicos responsáveis pela política pública de convivência familiar, assinale a afirmativa correta.

A atuação do Assistente Social no campo sociojurídico tem sido reafirmada tanto junto a adolescentes em conflito com a lei e alvo de medidas socioeducativas quanto junto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Em ambas as áreas o Assistente Social é chamado para