Questões de Concurso Público CODEMIG 2015 para Advogado Societário

Caio ajuizou uma demanda buscando o ressarcimento de danos materiais e morais advindos da perda da propriedade de dois lotes de terra urbanos adquiridos da empresa “Da Terra Ltda.", no ano de 2004, decorrentes da evicção. Alega Caio que, tão logo se imitiu na posse dos bens adquiridos, foi deles retirado por credor do alienante. O credor do alienante apresentou escritura particular demonstrando que os lotes que Caio acabara de adquirir lhe foram entregues em dação em pagamento. Considerando os dados fornecidos, é correto afirmar que o pedido será julgado:

Júlio firmou contrato preliminar com Ricardo, para que este em 90 (noventa) dias criasse aplicativo a ser empregado na empresa de confecção daquele, visando à otimização dos estoques de tecido, sem cláusula de arrependimento. Ricardo apresentou o aplicativo a Júlio dentro do prazo estabelecido. Júlio, então, manifestando sua aceitação por escrito, comprometeu-se a assinar o contrato principal, de prestação de serviços, em 30 (trinta) dias, o que não ocorreu. Considerando as disposições contidas no Código Civil sobre o tema do contrato preliminar, é correto afirmar que: