Questões de Concurso Público CODEMIG 2015 para Advogado Societário
Foram encontradas 7 questões
Q599930
Direito Empresarial (Comercial)
Na constituição de uma companhia, após a aprovação do projeto
de estatuto e eleição dos primeiros administradores, os
documentos de constituição foram encaminhados para
arquivamento na Junta Comercial. O órgão negou o
arquivamento do estatuto por inobservância de exigência legal –
ausência de apresentação do laudo de avaliação de bem imóvel
em condomínio, aportado para integralização do preço de
emissão das ações por três subscritores.
No caso, a decisão da Junta Comercial:
No caso, a decisão da Junta Comercial:
Q599931
Direito Empresarial (Comercial)
Você é procurado para opinar sobre a constituição de um
consórcio do qual participará a companhia para a qual advoga.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
1) A companhia poderá constituir consórcio com outras sociedades do mesmo tipo ou do tipo limitada, desde que todas integrem o mesmo grupo econômico, para a realização de empreendimento comum.
2) O consórcio é constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, que na companhia aberta é o Conselho de Administração.
3) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da sede de cada sociedade participante, devendo a certidão de arquivamento ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.
4) As sociedades participantes somente se obrigam nas condições previstas no contrato de consórcio, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas.
Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
1) A companhia poderá constituir consórcio com outras sociedades do mesmo tipo ou do tipo limitada, desde que todas integrem o mesmo grupo econômico, para a realização de empreendimento comum.
2) O consórcio é constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, que na companhia aberta é o Conselho de Administração.
3) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da sede de cada sociedade participante, devendo a certidão de arquivamento ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.
4) As sociedades participantes somente se obrigam nas condições previstas no contrato de consórcio, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas.
Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:
Q599932
Direito Empresarial (Comercial)
Materlândia Papéis e Celulose Ltda., sociedade empresária com
sede em Capelinha, aprovou em reunião de sócios as contas de
seus dois administradores referentes ao exercício social de 2014.
O contrato social tem regência supletiva pela Lei nº 6.404/76.
A reunião anual foi convocada pela sócia majoritária Paula, não administradora, tendo sido instalada em segunda convocação com a presença de sócios que representam 2/3 (dois terços) do capital social. As contas foram aprovadas pelo voto de sócios titulares de 40% do capital social, tendo sido a ata da reunião apresentada para arquivamento na Junta Comercial em 30 dias após a reunião pelo administrador Oliveira.
Você identifica, de plano, irregularidades e orienta os sócios que realizem nova reunião, porque:
O contrato social tem regência supletiva pela Lei nº 6.404/76.
A reunião anual foi convocada pela sócia majoritária Paula, não administradora, tendo sido instalada em segunda convocação com a presença de sócios que representam 2/3 (dois terços) do capital social. As contas foram aprovadas pelo voto de sócios titulares de 40% do capital social, tendo sido a ata da reunião apresentada para arquivamento na Junta Comercial em 30 dias após a reunião pelo administrador Oliveira.
Você identifica, de plano, irregularidades e orienta os sócios que realizem nova reunião, porque:
Q599934
Direito Empresarial (Comercial)
Companhia aberta aprovou por deliberação de sua assembleia
geral, acatando proposta do Conselho de Administração, o
cancelamento do registro na Comissão de Valores Mobiliários
para negociação de ações no mercado. Realizados os
procedimentos para a OPA de fechamento de capital, inclusive o
leilão na entidade de mercado de balcão organizado,
remanesceram em circulação dois milhões e trezentas mil ações,
do total de cinquenta e um milhões de ações emitidas pela
companhia.
Diante desse cenário, a orientação a ser passada ao controlador da companhia e demais acionistas é:
Diante desse cenário, a orientação a ser passada ao controlador da companhia e demais acionistas é:
Q599935
Direito Empresarial (Comercial)
A Companhia Têxtil Peçanha pretende outorgar opção de compra
de ações a alguns empregados em contraprestação por
relevantes serviços prestados à sociedade por ela controlada.
Para que a outorga da opção de compra de ações seja
considerada válida e regular perante a legislação societária, é
preciso que: