Questões TJ-RJ 2014 para Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados

Q455121

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados |

Q455121 Direito Processual Civil - CPC 1973

A decisão colegiada do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, por maioria, acolhendo um incidente de uniformização da jurisprudência, aplica a lei federal de maneira diferente de como ela vem sendo aplicada por outros tribunais, desafia:

embargos de declaração, para suprir eventuais omissões no julgado;

embargos de divergência no STJ, para uniformização da jurisprudência a ser seguida pelos tribunais;

recurso especial por dissídio jurisprudencial, por violação da orientação acolhida em outros tribunais;

embargos infringentes, por se tratar de acórdão não unânime;

recurso especial, por violação da lei federal.

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