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FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
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Q457327

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457327 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação à Região Judiciária Especial, é correto afirmar que:

Alternativas

o Juiz de Direito auxiliar atuará, nas varas criminais, nos processos que lhe forem designados pelo Juiz de Direito titular;

somente podem atuar os Juízes de Direito titulares ou os Juízes de Direito auxiliares já vitaliciados na carreira;

substituirá o Juiz de Direito titular o mais moderno dos Juízes de Direito em funções de auxiliar;

o Juiz de Direito auxiliar, nas varas de fazenda pública, somente deve atuar nas execuções fiscais e nos seus incidentes;

ao Juiz do Serviço de Distribuição é vedado adotar meios mecânicos na distribuição.

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Q457328

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457328 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Aos Juízes de Direito vinculados aos respectivos juízos compete:

Alternativas

inspecionar permanentemente as instalações das funções essenciais à Justiça;

zelar para que o responsável pelo expediente do cartório decida as reclamações contra atos praticados por serventuários ou empregados do juízo;

conceder, exceto na Comarca da Capital, licença por motivo de saúde até sessenta dias, a serventuários e funcionários subordinados ao juízo;

solicitar à presidência do Tribunal de Justiça a nomeação ad hoc de serventuários e outros auxiliares da Justiça;

requisitar à Corregedoria Geral da Justiça a apuração das faltas disciplinares atribuídas aos servidores que lhe sejam subordinados.

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Q457329

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457329 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:

Alternativas

instaurar processo administrativo disciplinar e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis ao Oficial do Registro Civil;

processar e julgar as ações cíveis e penais contra atos do Oficial do Registro Civil;

processar e julgar quaisquer ações cíveis contra atos do Oficial do Registro Civil;

fiscalizar as instituições de abrigo às crianças que ainda não possuam registro de nascimento;

processar e julgar os mandados de segurança contra atos do Oficial do Registro Civil.

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Q457330

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457330 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ao Corregedor-Geral da Justiça compete:

Alternativas

desempenhar as funções administrativas e jurisdicionais que lhe sejam atribuídas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do interior;

conceder licenças aos funcionários do quadro do Tribunal de Justiça, quando por prazo superior a sessenta dias;

prover e declarar vagos, em nome do Tribunal, os cargos em comissão de todos os órgãos do Tribunal de Justiça;

aplicar medidas disciplinares aos funcionários da Secretaria do Tribunal

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Q457331

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457331 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Os Juízes de Direito das Varas Criminais:

Alternativas

não podem decretar a perda dos instrumentos e produtos do crime, matéria de competência privativa da Presidência do Tribunal;

devem processar e julgar os processos penais e, uma vez transitada em julgado a sentença condenatória, promover a execução da pena, decidindo todos os incidentes da execução;

devem encaminhar, de ofício, as informações necessárias para que o Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública instale o Conselho da Comunidade;

devem processar e julgar os mandados de segurança contra atos das autoridades policiais;

devem proceder, semestralmente, à inspeção das cadeias públicas, adotando, de ofício, as medidas judiciais necessárias à regularização das irregularidades detectadas.

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Respostas

21: A

22: C

23: E

24: B

25: D

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