Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2014 para Auditor do Tesouro Municipal, Prova I

Alfredo Chaves exerce em caráter profissional atividade intelectual de natureza literária com a colaboração de auxiliares. O exercício da profissão constitui elemento de empresa. Não há registro da atividade por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público.

Com base nestas informações e nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Paulo Afonso, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente aos fins da empresa.

De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.