Questões de Concurso Público MPE-RJ 2014 para Estágio Forense

a responsabilidade objetiva por fato de terceiro;

parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, de acordo com a gravidade da ofensa reparada e o nível socioeconômico dos envolvidos;

a culpa presumida dos responsáveis por fato de terceiro;

a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal;

o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.