Questões de Concurso Público DPE-RJ 2014 para Técnico Superior Jurídico
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Q368507
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a atuação da Defensoria Pública no processo coletivo, é correto afirmar que :
Q368508
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em determinada ação judicial, o Defensor Público, reputando essencial a produção de prova pericial, requer ao Juiz a produção desse meio de prova, sobrevindo decisão de indeferimento “por ausência de previsão legal”, designando-se, desde logo, audiência de instrução e julgamento para colheita de prova testemunhal. Inconformado com referida decisão, o Defensor Público pode valer-se :