Questões DPE-DF 2014 para Analista - Assistência Judiciária

Q402230

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402230 Direito Processual Civil - CPC 1973

Cidadão ajuizou ação popular para impugnar a validade de contrato administrativo que reputou lesivo ao patrimônio público, invocando, para tanto, determinado fundamento fático em sua petição inicial. O juiz da causa julgou improcedente o pedido, por concluir que os fatos narrados pelo autor não restaram suficientemente comprovados. Transitada em julgado a sentença:

não poderá ser proposta nova ação popular tendo por objeto o mesmo contrato administrativo, diante do óbice da coisa julgada material.

poderá ser proposta nova ação popular tendo por objeto o mesmo contrato administrativo, desde que apoiada em fundamento fático diverso do invocado na primeira demanda.

poderá ser proposta nova ação popular tendo por objeto o mesmo contrato administrativo, já que princípios como a legalidade, moralidade e interesse público se sobrepõem à garantia da coisa julgada.

poder ser proposta nova ação popular tendo por objeto o mesmo contrato administrativo, já que a sentença julgou extinto o feito sem resolução do mérito, não ensejando a formação da coisa julgada material.

poderá ser proposta nova ação popular tendo por objeto o mesmo contrato administrativo, desde que apoiada em nova prova, já que não se formou a coisa julgada material, que se produz secundum eventum litis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Público DPE-DF 2014 para Analista - Assistência Judiciária

Foi encontrada 1 questão