O processo orçamentário no Brasil se materializa por meio de três instrumentos de planejamento, previstos em lei, com características e conteúdos específicos. Os itens relativos a (i) disposições sobre o montante e a fórmula de utilização da reserva de contingência e (ii) despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão, são, respectivamente, conteúdos do(a):

De acordo com as informações da Secretaria de Fazenda (Tabela 1), o valor do superávit financeiro disponível para abertura do crédito adicional pretendido é:

Segundo as informações da Secretaria de Fazenda na Tabela 1, o valor total de recursos disponíveis para abertura do crédito adicional especial é:

Uma das classificações orçamentárias da despesa pública previstas em lei dispõe que as despesas sejam classificadas segundo a natureza, em categorias econômicas, grupos e elementos de despesa. Quanto à classificação por elemento de despesa, são itens que devem ser classificados como material de consumo:

De acordo com o Texto 1, deve ser classificado como ingresso orçamentário o seguinte recurso:

Com base no Texto 1, analise as afirmativas relativas às receitas extraorçamentárias.

I) Constituem passivos exigíveis;

II) São recursos financeiros de caráter transitório e devolutivo;

III) São contabilizadas em contas patrimoniais não financeiras;

IV) Em alguns casos, sua arrecadação depende de autorização legislativa.

É correto apenas o que se afirma em:

A realização da receita orçamentária se processa em estágios, formalidades que compreendem desde o planejamento até a realização da despesa. Pode-se afirmar que o estágio do lançamento:

O orçamento de um município em determinado exercício previu uma arrecadação de R$ 72 milhões. A previsão foi frustrada em 10%. Não houve abertura de créditos adicionais e houve economia orçamentária de 15%. Da despesa executada, 80% foram pagos. O valor inscrito em restos a pagar naquele exercício foi (em milhares):

A Lei Complementar nº 101/ 2000 (LRF) dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. O RGF é composto de anexos com conteúdos especificados na LRF. São anexos do RGF com exigência de publicação pelo Poder Legislativo somente no último quadrimestre do exercício:

A Assessoria de Tecnologia da Informação de uma prefeitura municipal está desenvolvendo protocolos de segurança para envio, recebimento e armazenagem de informações relacionadas às atividades desenvolvidas pelas secretarias e demais órgãos do município. Do ponto de vista dos componentes do controle interno, esse procedimento está circunscrito ao componente de: