Questões de Concurso Público Câmara Municipal do Recife - PE 2014 para Gestor do Controle Interno
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No registro e controle dos atos e fatos que ocorrem em uma entidade pública, a Contabilidade não pode se restringir aos fatos decorrentes da execução orçamentária, mas registrar também todos os fatos que promovam alteração no patrimônio. Essa disposição está associada ao princípio da:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Em um determinado município, o departamento de Contabilidade, ligado à Secretaria de Finanças, ao final do exercício financeiro apurou os seguintes saldos de itens do Passivo para preparar o Balanço Patrimonial anual consolidado.
Item |
Saldo |
Depósitos |
14.800,00 |
Depósitos de tesouraria |
2.500,00 |
Restos a pagar |
21.500,00 |
Serviços da dívida a pagar |
11.600,00 |
Operações de créditos internas |
27.100,00 |
Operações de crédito externas |
13.900,00 |
O saldo da dívida fundada que deverá ser apresentado no balanço patrimonial é:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
O inventário consiste na relação de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio com a indicação do valor dos elementos inventariados. A fase do inventário do patrimônio nas entidades públicas em que são apresentados os componentes patrimoniais de forma resumida (sintética) ou individualizada (analítica) é denominada de:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Um grupo de servidores de uma determinada prefeitura foi designado para proceder ao inventário na Secretaria de Serviços Públicos. Como um dos servidores estava com férias marcadas, teve que ser substituído, para que o trabalho ocorresse com a presença de todos os servidores designados, no menor intervalo de tempo possível e no momento mais adequado para a administração. Esse procedimento está em consonância com um dos princípios do inventário, que é o princípio do(a):
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), aprovado por meio da Portaria STN nº 437/2012, tem como principal objetivo estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil das entidades do setor público e viabilizar a consolidação das contas públicas. Sobre o PCASP analise os itens a seguir:
I) flexibilidade para que os entes detalhem os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado;
II) necessidade de vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial;
III) distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos, como no caso de patrimônio e orçamento.
São diretrizes do PCASP somente:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o sistema contábil público estrutura-se em subsistemas, que visam fornecer informações específicas relativas às entidades públicas em um dado período. Informações referentes ao resultado econômico e resultado nominal são geradas pelo subsistema de informações:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está organizado em oito classes de contas, agrupadas segundo a natureza das informações registradas. Os itens (i) Consumo de material e (ii) Crédito empenhado liquidado a pagar pertencem, respectivamente, às classes:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Os lançamentos dos fatos contábeis são orientados no PCASP de acordo com a natureza da informação e classe de contas. Considerando a necessidade de gerar informações de natureza patrimonial e de natureza orçamentária, um fato referente ao reconhecimento por competência de um crédito tributário de impostos deve ser lançado, da seguinte forma:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Um gestor municipal, frente à necessidade de suplementação de despesas com manutenção de equipamentos públicos, solicitou ao contador geral do município informações sobre a existência de superávit financeiro do exercício anterior. Deverá ser consultada pelo contador do município para fornecer as informações requeridas a seguinte demonstração:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Para fins de elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resultem em decréscimos do patrimônio líquido referem-se ao conceito de:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 437/2012, a demonstração dos fluxos de caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Acerca dessa demonstração, analise as afirmativas a seguir.
I) a demonstração dos fluxos de caixa pode ser elaborada pelo método direto ou indireto;
II) o fluxo de caixa dos investimentos compreende os desembolsos relacionados com a ação pública;
III) o fluxo de caixa dos financiamentos inclui os recursos relacionados à contratação e amortização de operações de crédito.
É correto apenas o que se afirma em:
Em um determinado município, no final do primeiro semestre do exercício financeiro, o chefe do poder executivo solicitou à Secretaria da Fazenda informações relativas à disponibilidade de recursos para abertura de um crédito especial. Foram apresentadas as seguintes informações (Tabela 1):
Descrição | Valor |
Ativo Financeiro (Exercício anterior) | 93.075,00 |
Passivo Financeiro (exercício anterior) | 26.685,00 |
Receita orçamentária prevista até o mês | 835.000,00 |
Receita orçamentária arrecadada até o mês | 850.900,00 |
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício | 12.400,00 |
Créditos adicionais especiais reabertos no exercício | 17.800,00 |
Créditos adicionais suplementares abertos no exercício | 16.900,00 |
Dotações passíveis de anulação | 18.200,00 |
Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA | 9.350,00 |
Operações de crédito autorizadas | 10.000,00 |
De acordo com as informações da Secretaria de Fazenda (Tabela 1), o valor do superávit financeiro disponível para abertura do crédito adicional pretendido é:
Em um determinado município, no final do primeiro semestre do exercício financeiro, o chefe do poder executivo solicitou à Secretaria da Fazenda informações relativas à disponibilidade de recursos para abertura de um crédito especial. Foram apresentadas as seguintes informações (Tabela 1):
Descrição | Valor |
Ativo Financeiro (Exercício anterior) | 93.075,00 |
Passivo Financeiro (exercício anterior) | 26.685,00 |
Receita orçamentária prevista até o mês | 835.000,00 |
Receita orçamentária arrecadada até o mês | 850.900,00 |
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício | 12.400,00 |
Créditos adicionais especiais reabertos no exercício | 17.800,00 |
Créditos adicionais suplementares abertos no exercício | 16.900,00 |
Dotações passíveis de anulação | 18.200,00 |
Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA | 9.350,00 |
Operações de crédito autorizadas | 10.000,00 |
Segundo as informações da Secretaria de Fazenda na Tabela 1, o valor total de recursos disponíveis para abertura do crédito adicional especial é:
As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
O orçamento de um município em determinado exercício previu uma arrecadação de R$ 72 milhões. A previsão foi frustrada em 10%. Não houve abertura de créditos adicionais e houve economia orçamentária de 15%. Da despesa executada, 80% foram pagos. O valor inscrito em restos a pagar naquele exercício foi (em milhares):