Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Juiz

O Juiz, identificando causa para o indeferimento da petição inicial, deve determinar sua emenda, sem indicar a irregularidade, para preservar sua imparcialidade.

O indeferimento da petição inicial é providência que enseja juízo de retratação, se interposto o recurso de apelação

A cumulação sucessiva de pedidos, que ocorre quando há precedência lógica entre eles, é possível.

A cumulação eventual de pedidos, que ocorre quando há uma preferência por um deles, é possível.

Para a validade da cumulação de pedidos, é necessária, se for o caso, a competência absoluta para julgamento de todos eles, mas não se deve rejeitar a inicial se a acumulação for indevida em relação a alguns deles.