Questões de Concurso Público SUDENE 2013 para Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas

Foi encontrada 1 questão

Q439085 Direito Constitucional
Pedro participa de competição esportiva amadora tendo desentendimento com outro competidor, recebendo ameaça de morte do mesmo. Temeroso da ameaça realiza o registro da ocorrência em órgão policial competente. Após o registro, o individuo que realizou a ameaça é convocado para prestar depoimento e permanece detido no órgão policial, sem formação de culpa, sem ordem judicial.

Nesse caso, caberia a impetração de
Alternativas
Respostas
1: D