Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2013 para Agente Penitenciário

Crime comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa.

Crime próprio é aquele que exige do sujeito ativo uma qualidade especial.

Crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado diretamente pelo sujeito ativo, não admitindo sequer a coautoria ou a participação.

Pessoa jurídica pode, excepcionalmente, ser sujeito ativo de um crime.

Menor de 18 anos é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.