Questões de Concurso Público FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE 2013 para Advogado

A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, mesmo quando a este não notificada

O devedor fica desobrigado se, antes de ter conhecimento da cessão, pagou ao credor primitivo.

A cessão pro solvendo não é a regra e só ocorre quando houver prévia estipulação contratual.

Havendo cessão do crédito, abrangem-se os acessórios e as garantias da dívida, salvo disposição em contrário.

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

Em caso de deterioração da coisa e não havendo culpa do devedor, o credor poderá resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

A coisa pertence ao devedor até a tradição e este poderá exigir aumento do preço em caso de melhoramentos e acrescidos.

Nos casos de obrigação de restituição de coisa certa, ocorrendo a perda da coisa antes da tradição, sem culpa do devedor, sofrerá o credor a perda e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Em caso de perda da coisa por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos.

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.