Questões de Concurso Público CONDER 2013 para Advogado

Os Partidos Republicano e Democrata têm se revezado no governo dos Estados Unidos nas últimas décadas e polarizam o debate a respeito da função do Estado e suas políticas públicas. As alternativas abaixo identificam as principais propostas do Partido Democrata, à exceção de uma. assinale -a

Criada com o objetivo de examinar e esclarecer as violações aos direitos humanos cometidos entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988, a Comissão Nacional da Verdade.

Sobre a guerra civil que a Síria enfrenta desde 2011, analise as afirmativas a seguir.

I. A Rússia defende uma intervenção militar da ONU na Síria desde o início do conflito.

II. O Irã e a Liga Árabe são opositores do regime sírio e fornecem armas para as forças rebeldes.

III. Os Estado Unidos apoiam a possibilidade de intervenção militar.

Assinale:

“Na pauta do Plenário desta semana, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (22A/2000), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União, trará mudanças significativas ao processo de gestão orçamentária no país”

Com relação às mudanças trazidas pela PEC do Orçamento Impositivo,
analise as afirmativas a seguir.

I. A PEC obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo para o orçamento anual, o que pode aumentar a aplicação de recursos federais nos Estados e Municípios.

II. A PEC pretende substituir o formato autorizativo do orçamento federal, pelo qual o Congresso Nacional autoriza o Executivo a realizar um dado volume de despesas, sem a obrigação de o governo realizá-lo daquela forma e naquele volume.

III. A PEC estabelece que as emendas de liberação obrigatória do orçamento garantam a transferência dos recursos aprovados pelos parlamentares, revogando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assinale:

Em 21 de outubro, o governo brasileiro leiloou a sua maior descoberta do pré-sal, o Campo de Libra, na Bacia de Santos.

As afirmativas a seguir identificam corretamente o processo deste leilão, à exceção de uma.

Assinale - a.