Questões AL-MT 2013 para Procurador

Q413380

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413380 Direito Penal

A doutrina majoritária brasileira entende que haverá crime diante de uma conduta típica, ilícita e culpável.
Sobre a culpabilidade, assinale a afirmativa correta.

O erro de tipo é causa de exclusão da culpabilidade em seu elemento potencial da ilicitude.

A conduta em coação física irresistível, apesar de típica e ilícita, não enseja punição do agente por ausência de culpabilidade.

O estrito cumprimento do dever legal é tratado pelo Código Penal como causa excludente de culpabilidade.

A embriaguez culposa completa não exclui a imputabilidade penal.

O exercício regular do direito é causa legal de exclusão da culpabilidade.

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