Questões de Concurso Público AL-MT 2013 para Enfermeiro

Com  relação  às  disposições  legais  a  respeito  do  SUS,  analise  as  afirmativas a seguir.  
I.  As  Comissões  Intersetoriais  terão  a  finalidade  de  articular  políticas  e  programas  de  interesse  para  a  saúde,  cuja  execução  envolva  áreas  não  compreendidas  no  âmbito  do  Sistema Único de Saúde.  
II.  Compete  à  direção  nacional  do  SUS  elaborar  normas  para  regular  as  relações  entre  o  Sistema  Único  de  Saúde  e  os  serviços privados contratados de assistência à saúde.  
III.  A  utilização  da  epidemiologia  para  o  estabelecimento  de  prioridades,  a  alocação  de  recursos  e  a  orientação  programática é um dos princípios previstos na Lei Orgânica da  Saúde. 

Assinale:

Os  recursos federais destinados à execução das ações e serviços de saúde são transferidos  aos Estados,  Distrito Federal e Municípios através dos blocos de financiamento.  Considerando os componentes de cada bloco,  relacione os itens a seguir. 

1.  Bloco da Atenção Básica 
2.  Bloco da Vigilância em Saúde  
3.  Bloco da Gestão do SUS 
4.  Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade   
(   ) Componente da Vigilância Sanitária. 
(   ) Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação. 
(   ) Componente Piso da Atenção Básica Variável. 
(   ) Componente  para  a  Implantação  de  Ações  e  Serviços  de  Saúde 

Assinale  a  alternativa  que  indica  a  sequência  correta,  de  cima  para baixo.

De acordo com a Lei n. 8.080/90, quando as disponibilidades do SUS não forem suficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o sistema poderá recorrera os serviços ofertados pela iniciativa privada.
Considerando as condições estabelecidas para essa participação complementar, analise as afirmativas a seguir.
I. Os serviços contratados deverão submeter‐se às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
II. Os proprietários, administradores e dirigentes de entidade sou serviços contratados não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e aprovados na Comissão Intergestores Tripartite.

Assinale:

No que se refere aos instrumentos de planejamento do SUS, assinale a afirmativa incorreta.

A  respeito  do  Decreto  n.  7.508/11,  que  regulamenta  a   Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir.  
I.  As  Redes  de  Atenção  à  Saúde  estarão  compreendidas  no  âmbito  de  uma  Região  de  Saúde,  ou  de  várias  delas,  em  consonância  com  diretrizes  pactuadas  nas  Comissões  Intergestores. 
II.  O  acordo  de  colaboração  entre  os  entes  federativos  para  a  organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve  ser  firmado  por  meio  de  Contrato  Organizativo  da  Ação  Pública da Saúde. 
III.  Um  dos  requisitos  mínimos  para  que  seja  instituída  uma  Região  de  Saúde  é  que  esta  tenha  ações  e  serviços  de  atenção ambulatorial especializada e hospitalar.  
Assinale: