Questões AL-MA 2013 para Consultor Legislativo, Direito Tributário

Q755852

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |

Q755852 Direito Tributário

Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi descontado a maior.
A ação deve ser proposta

em face da União somente, eis que o imposto de renda é tributo federal.

em face do Estado Ômega unicamente, por ser o destinatário do Imposto de Renda da servidora.

em face da União e do Estado Ômega, em função da competência arrecadatória.

em face da União ou do Estado Ômega, havendo solidariedade pelo que foi pago a maior.

em face do Estado Ômega, se provado que o imposto ficou retido por este.

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Questões de Concurso Público AL-MA 2013 para Consultor Legislativo, Direito Tributário

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