Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Analista Legislativo - Assistência Social

A instalação dos Conselhos de Assistência Social e a sua incorporação pelo Governo Federal, Estados e Municípios objetivou garantir a descentralização político‐administrativa e a participação da população na formulação e controle das políticas sociais setoriais. Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir:

I. Os Conselhos de Assistência estão vinculados às organizações filantrópicas e não governamentais com paridade de exigências.

II. Os Conselhos de Assistência desenvolvem a cooperação entre Estado e sociedade na solução de problemas de interesse comum nessas áreas.

III. Os Conselhos de Assistência são espaços públicos de discussão e decisão, assim como de acompanhamento e fiscalização de ações, programas e alocação de recursos.

IV. Os Conselhos de Assistência estão vinculados aos Conselhos Comunitários e as Secretarias Nacionais de Assistência Social.

Assinale

A assistência social – tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor – pela primeira vez na sua história foi estabelecida como uma das três instituições políticas de seguridade social, ao lado da saúde e da previdência social. Esse fato expressou, entre outras características,

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