Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Foram encontradas 15 questões

Q1265769 Regimento Interno
O Regimento Interno do Senado, em seu art. 412, estabelece alguns princípios básicos que asseguram a legitimidade na elaboração da norma. A aplicação da regra estabelecida no art. 349 desse mesmo Regimento Interno, qual seja, "A realização de diligência, nos projetos em regime de urgência, só é permitida no caso do art. 336, III, e pelo prazo máximo de quatro sessões", é justificada pelo seguinte princípio previsto no aludido Regimento:
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Q1265770 Regimento Interno
A respeito de "Blocos Parlamentares, Maioria, Minoria e Liderança", título especial integrante do Regimento Interno do Senado, é INCORRETO afirmar que
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Q1265771 Regimento Interno
A respeito da redação do vencido e da redação final dos projetos submetidos ao Senado Federal, de acordo com o seu Regimento Interno, NÃO é correto afirmar que
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Q1265772 Regimento Interno
A Constituição exige um procedimento especial para aprovação das emendas constitucionais. 0 objetivo é que haja oportunidade para reflexão e para o debate. Por meio das normas regimentais, concretiza-se esse intento constitucional. A esse propósito, assinale a alternativa correta.
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Q1265778 Regimento Interno
Algumas proposições legislativas estão sujeitas a disposições especiais estabelecidas, quer no Regimento Interno, quer na Constituição. A propósito da matéria, assinale a alternativa correta.
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Respostas
6: A
7: D
8: C
9: D
10: B