Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2010 para Fiscal de Rendas - Prova 3

Instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

Dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

Instituir o imposto sobre grandes fortunas.

Dispor sobre os requisitos para o gozo da imunidade tributária relativa a impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos.

Atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.