Questões SEFAZ-RJ 2010 para Fiscal de Rendas - Prova 3

Q41509

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41509 Direito Empresarial (Comercial)

As alternativas a seguir apresentam figuras que estão proibidas de exercer a atividade empresarial, à exceção de uma.
Assinale-a.

A) O falido que, mesmo não tendo sido condenado por crime falimentar, não foi reabilitado por sentença que extingue suas obrigações.

O magistrado.

O militar da ativa.

A mulher casada pelo regime da comunhão universal de bens, se ausente a autorização marital para o exercício de atividade empresarial.

Os que foram condenados pelo juízo criminal à pena de vedação do exercício de atividade mercantil.

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Q41512

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41512 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário:

quem é sócio de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica.

quem é titular do controle de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica.

quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística.

quem assume a função de administrador em sociedade limitada ou sociedade anônima.

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