Questões de Concurso Público SEAD-AP 2010 para Auditor da Receita do Estado, Prova 1

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Q33412 Direito Penal
Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restitui os valores indevidamente apropriados e repara totalmente os danos decorrentes de sua conduta.

De acordo com o Código Penal, a hipótese será de:
Alternativas
Q33413 Direito Penal
É crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, previsto no Código Penal:
Alternativas
Q33416 Direito Penal
Com relação ao conceito de funcionário público e às causas de aumento de pena dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, previsto no Código Penal, analise as alternativas a seguir:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

II. Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. A pena será aumentada da metade quando os autores dos crimes praticados forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou de assessoramento de órgão da administração direta.

Assinale:
Alternativas
Q33419 Direito Penal
Exclui, em qualquer caso, a imputabilidade penal:
Alternativas
Q33420 Direito Penal
No que tange à corrupção passiva é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: D
5: B