Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2010 para Tecnologista em Saúde - Biologia Celular e Molecular Aplicada à Virologia

Esta lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, manipulação, transporte, transferência, importação e exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização, consumo, liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados (OGM).

Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.

Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com OGM e seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico.

A CTNBio, integrante do Ministério da Agricultura, é instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da PNB (Política Nacional de Biosegurança) de OGM e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoo-fitossanitário, à saúde humana e ao ambiente.

E) A CTNBio, composta de membros titulares e suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, será constituída por 27 (vinte e sete) cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou ambiente, sendo: I – 12 (doze) especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício profissional, II – um representante dos seguintes Ministérios: Ciência e Tecnologia. Agricultura. Saúde. Meio Ambiente. Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Defesa, Ministérios das Relações Exteriores e da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.

nível de segurança 0, pois não oferecem risco ao manipulador nem à comunidade, não sendo necessário qualquer cuidado especial na manipulação destes agentes como só são transmitidos pelo o vetor artrópode.

nível de segurança 1, pois deve se ter cuidado apenas com o material descartado que deve ser autoclavado antes de ser misturado ao lixo normal.

nível de segurança 2, pois este inclui a manipulação de agentes que podem causar doença em humanos ou em animais, porém não apresentam riscos sérios para os profissionais do laboratório, para a comunidade, para animais ou para o ambiente.

nível de segurança 3, pois este prevê que a manipulação dos genes destes agentes infecciosos podem sofrer recombinação in vitro podendo gerar partículas ainda mais perigosas.

nível de segurança 4, pois este inclui os agentes de alto risco biológico que causam doenças humanas e em animais de alta gravidade e capazes de se disseminar na comunidade e no ambiente.