Na obra de um estabelecimento assistencial de saúde, cujo
contrato contemplava o regime de empreitada integral, o
aviso contendo o resumo do edital de concorrência foi
publicado, por uma vez, no Diário Oficial da União, no Diário
Oficial do Estado e num jornal diário de grande circulação, no
dia 28 de junho de 2010.
Em respeito às normas estabelecidas pela Lei n. 8666 de
21/06/1993, a data mínima para o recebimento das propostas
foi:
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Para a licitação das obras e serviços de um Posto de Saúde
Municipal, respeitando os preceitos da Lei n. 8666 de
21/06/1993, que institui normas para licitação e contratos da
Administração Pública, é necessário haver:
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