Questões MEC 2009 para Documentador

Q59389

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC - Documentador |

Q59389 Direito Administrativo

Nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio, somente não está garantido pela Lei n.º 9.784/99 o direito à:

comunicação.

produção de provas.

interposição de recursos.

assistência jurídica gratuita.

apresentação de alegações finais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público MEC 2009 para Documentador