Questões de Concurso Público PC-RJ 2008 para Oficial de Cartório
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Q297503
Direito Constitucional
A respeito do princípio constitucional da presunção de inocência, assinale a alternativa correta.
Q297506
Direito Constitucional
A constituição de 1988 prevê, em caso de prisão em flagrante delito, que a autoridade policial, a quem for apresentado o preso, tomará, dentre outras, as seguintes providências: