Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabeceira Grande - MG 2018 para Procurador Jurídico

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Q983171
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Cabeceira Grande ,
Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Procurador Jurídico |
Q983171 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Acerca da Lei n° 317 de 2010 do Município de Cabeceira Grande/MG, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q983172
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Cabeceira Grande ,
Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Procurador Jurídico |
Q983172 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a lei n° 500 de 2016, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q983175
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Cabeceira Grande , Lei Orgânica do Município de Cabeceira Grande ,
Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Procurador Jurídico |
Q983175 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Verifique as assertivas abaixo:

I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

II. Vetar projetos de lei, sempre em sua integralidade;

III. Encaminhar ao Tribunal de Contas, até 30 de abril de cada ano, a sua prestação de contas, bem como o balanço do exercício anterior;

IV. Propor à Câmara projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, dívida pública e operações de crédito;

V. Propor à Câmara Municipal a contratação de empréstimos para o Município.

São atribuições privativas do Prefeito de Cabeceira Grande:

Alternativas
Q983176
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Cabeceira Grande , Lei Orgânica do Município de Cabeceira Grande ,
Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Procurador Jurídico |
Q983176 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Município de Cabeceira Grande organizará sua administração e exercerá suas atividades com base num processo de planejamento, de caráter permanente, descentralizado e participativo, como instrumento de democratização da gestão da cidade, de estruturação da ação do Executivo e orientação da ação dos particulares.

Acerca do processo de planejamento, marque a alternativa ERRADA:

Alternativas
Q983177
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Cabeceira Grande , Lei Orgânica do Município de Cabeceira Grande ,
Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Procurador Jurídico |
Q983177 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Quanto às questões legais do Meio Ambiente em Cabeceira Grande/MG, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: C
5: B
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