Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação à legislação, normas e ética profissional.

(_) A LGPD (Lei nº 13.709/2018) prevê a figura do Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controla dor, os titulares e a ANPD.

(_) O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo a neutralidade de rede.

(_) As normas de higiene, saúde e segurança do trabalho não se aplicam ao ambiente de trabalho do técnico de informática, pois este não realiza atividades de risco físico.

(_) O sigilo profissional do técnico de informática inclui a obrigação de não divulgar informações confidenciais obtidas no exercício de suas funções, mesmo após o encerramento do vínculo empregatício.

(_) A responsabilidade civil do servidor público por danos causados a terceiros no exercício de suas funções é sempre pessoal e direta, sem possibilidade de responsabilização do Estado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a responsabilidade do técnico de informática.

1. O técnico de informática tem responsabilidade em implementar medidas técnicas de segurança para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados.

2. A LGPD se aplica apenas a empresas privadas que coletam dados de clientes, não abrangendo órgãos públicos.

3. O direito ao esquecimento (right to be for gotten) garante que o titular dos dados pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais.

4. A LGPD não impõe sanções administrativas a organizações que descumprem suas disposições.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.