Questões Prefeitura de Brusque - SC 2026 para Fiscal do Meio Ambiente

Q4256875

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Informática | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Ginecologista/Obstetra | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Endocrinologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Psiquiatra | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Urologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Pneumologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Proctologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Ortopedista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Mastologista | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fiscal do Meio Ambiente | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fonoaudiólogo |

Q4256875 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de eficácia limitada.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a autodeterminação dos povos e o pluralismo político.

É permitida a acumulação remunerada, quando houver compatibilidade de horários, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos.

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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