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FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Medicina Legal (Psiquiatrica)
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Q3894027

Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,

Q3894027 Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra o patrimônio.

Alternativas

O crime contra o patrimônio poderá ser considerado qualificado quando for possível a atenuação da pena ou a sua substituição por medidas alternativas.

Os crimes contra o patrimônio praticados sem o uso de violência são considerados imprescritíveis.

Aquele que se apropria de bem, cuja guarda lhe foi legitimamente conferida pelo seu proprietário, comete o crime de receptação.

O crime de roubo difere do crime de furto em razão da violência ou grave ameaça realizada contra o objeto do delito.

O crime de furto se consuma quando o agente da infração penal passa a ter o poder sobre o objeto do furto.

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Q3894028

Direito Penal Culpabilidade ,

Q3894028 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação à culpabilidade.

Alternativas

O consentimento da vítima é causa obrigatória de isenção de culpabilidade.

A culpabilidade do agente poderá ser excluída em razão de obediência hierárquica.

A embriaguez do autor do crime afasta totalmente a sua culpabilidade.

Quando a ação do agente está prevista em um tipo penal, pode-se dizer que há sempre culpabilidade.

A legítima defesa, quando relacionada ao grau de culpabilidade do agente, exclui a ilicitude da sua conduta.

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Q3894029

Direito Penal Noções Fundamentais ,

Q3894029 Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca dos sujeitos da infração penal.

Alternativas

Apenas a pessoa física poderá ser sujeito passivo de uma infração penal.

Qualquer pessoa poderá ser sujeito ativo de uma infração penal.

O Estado que teve a sua norma penal violada é o sujeito passivo formal de uma infração penal.

O sujeito ativo formal de uma infração penal é aquele que pratica uma conduta delituosa e, ao mesmo tempo, sofre os efeitos negativos do crime perpetrado.

Um agente será considerado sujeito ativo de uma infração penal quando praticar uma conduta com dolo.

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Q3896571

Direito Penal Culpabilidade , Inimputabilidade pela embriaguez , Imputabilidade penal ,

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Medicina Legal (Psiquiatrica) |

Q3896571 Direito Penal

Na elaboração de laudo pericial para um roubo qualificado sob efeito de cocaína, o médico-legal classifica a influência para determinar modulação de pena, subsidiando o judiciário.
Assinale a alternativa que indica corretamente legislação penal brasileira frequentemente usada em investigações de crimes patrimoniais agravados.

Alternativas

Artigo 28 do Código Penal tratando embriaguez voluntária como agravante, essencial para justificar penas majoradas e identificar padrões de dependência em processos por latrocínio.

Artigo 65 do Código Penal considerando embriaguez involuntária como atenuante exclusiva, priorizando isenções totais para minimizar responsabilidades em perícias de furtos simples.

Lei nº 13.840/2019 limitada a internações compulsórias ignorando agravantes criminais, focando em tratamentos para excluir influências em inquéritos de receptações.

Normas do CFM sobre sigilo médico sem referência a qualificações penais, concentrando em confidencialidades para agilizar relatórios em investigações de fraudes.

Resoluções judiciais ad hoc sem base legal estatutária, direcionando a decisões casuísticas para negar modulações em contextos de crimes contra o patrimônio.

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1: E

2: B

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