Um servidor público foi designado para organizar a entrega de kits de material escolar para alunos de uma escola municipal. Para agilizar o processo, ele decidiu, por conta própria, alterar a ordem de chamada dos beneficiários, priorizando aqueles que eram seus conhecidos. Além disso, optou por não registrar formalmente a entrega dos kits, sob a justificativa de que preza pela agilidade na assistência aos alunos.

Assinale a alternativa correta com base na situação apresentada.

A Empresa Municipal de Transporte Urbano de um determinado município é pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público.

Sua natureza jurídica é de:

Em uma repartição pública, a nova gestora reorganizou os fluxos de trabalho, implantou metas de desempenho e digitalizou documentos para reduzir o tempo de tramitação de processos.

Assinale a alternativa com o princípio constitucional que está sendo aplicado ao conjunto dessas medidas:

Durante a execução de um programa social, uma servidora da Prefeitura adotou as seguintes condutas:

1. Exigiu documentação não prevista em lei para conceder o benefício, alegando que isso garantiria maior segurança no processo.

2. Divulgou nas redes sociais fotos da entrega de benefícios com sua própria imagem e o logotipo da Prefeitura.

3. Omitiu dados financeiros do programa por considerar que sua divulgação poderia gerar críticas políticas.

4. Buscou simplificar, dentro do possível, os procedimentos internos e reduzir prazos para o atendimento dos cidadãos.

Com base nos princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que julga corretamente as condutas da servidora.

Em um determinado município o Prefeito decide criar uma nova unidade administrativa, desprovida de personalidade jurídica, responsável pela gestão de políticas de inovação tecnológica, diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito.

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura administrativa da qual essa nova unidade administrativa fará parte.

O Prefeito de um município determina que todas as entidades da administração indireta devem apresentar relatórios trimestrais de gestão financeira e de cumprimento de metas.

Essa medida representa o exercício de:

O diretor do Departamento de Recursos Humanos de uma Prefeitura editou um ato determinando a remoção de um servidor para outro setor, com o objetivo de atender à necessidade de serviço público. Esse ato foi praticado por autoridade competente, está de acordo com a legislação vigente e produz efeitos imediatos, mesmo antes de eventual contestação pelo servidor.

Com base nos conceitos e atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que o ato descrito:

Durante o processo de aquisição de materiais de limpeza, uma Prefeitura decidiu realizar uma licitação por meio de pregão eletrônico, observando critérios objetivos e garantindo igualdade de participação entre os fornecedores.

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento adotado.

Uma Prefeitura Municipal pretende contratar uma empresa para desenvolver um projeto arquitetônico de revitalização da praça central da cidade, com premiação ao melhor trabalho técnico apresentado. Para escolher a proposta mais adequada, a Administração decide publicar um edital convidando profissionais e empresas da área para apresentarem projetos e soluções técnicas, que serão avaliados por uma comissão julgadora especializada, com previsão de prêmio em dinheiro para o vencedor.

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que deve ser utilizada.