Questões de Concurso Público Prefeitura de Joaçaba - SC 2025 para Técnico em Edificações

Questões Discursivas

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Q3779081 Direito Urbanístico

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.


De acordo com o Estatuto da Cidade 10.257/2001, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo para revisão do Plano Diretor para um município.

Alternativas
Respostas
1: D