Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2025 para Policial Municipal
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
1. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
2. elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.
3. implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
4. conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
1. ter idade superior a vinte e um anos.
2. ser habilitado na categoria D.
3. não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.
4. ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.