Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2024 para Guarda Municipal
Foram encontradas 19 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386468
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso
de autoridade.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386471
Direito Penal
Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime
“Submeter o preso a interrogatório policial durante o
período de repouso noturno, salvo se capturado em
flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações”, encontra-se sujeito à
seguinte pena:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386472
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo
do crime de abuso de autoridade qualquer agente
público, servidor ou não, da administração direta,
indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes,
compreendendo:
1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
3. membros do Ministério Público.
4. membros dos tribunais ou conselhos de contas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
3. membros do Ministério Público.
4. membros dos tribunais ou conselhos de contas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386480
Direito Penal
Os crimes de abuso de autoridade previstos na
Lei nº 13.869/2019 são:
de ação................ , sendo admitida a ação.................... , no prazo de................. , contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
de ação................ , sendo admitida a ação.................... , no prazo de................. , contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.