Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2024 para Guarda Municipal

Agente da autoridade de Trânsito, em realização de atividade rotineira, aborda um cidadão que dirigia seu veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias.

Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza da infração flagrada pelo agente de trânsito.

Segundo previsto na legislação de trânsito, condutor que recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade, ficará sujeito a qual infração, penalidade e medida administrativa, respectivamente?