Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2024 para Fiscal de Tributos
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Assinale a alternativa que indica corretamente uma organização que pertence à administração pública direta.
Analise a frase abaixo:
De acordo com o artigo 11 da Lei no 12.527/2011, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ____________ à informação disponível.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
De acordo com o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (2023), o papel exercido pela sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos, assegurando que sejam bem empregados em benefício da coletividade, é:
Considere a seguinte situação hipotética:
Um contribuinte pretende participar de licitação pública. Solicitou ao município de Concórdia um documento que demonstre que ele não é devedor de tributos ou de outros valores à Fazenda Pública Municipal.
Nesse caso, o município de Concórdia deve fornecer ao contribuinte:
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