Questões de Concurso Público Prefeitura de Brusque - SC 2024 para Assistente Social Educacional

O Decreto nº 6.481/2008 regulamenta os artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 597, de 12 de setembro de 2000.

Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de trabalho que prejudica a moralidade da criança e adolescente.

A legislação vigente compreende violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Diante do exposto, é correto afirmar: