Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Fiscal de Relações de Consumo

A prescrição iniciada contra uma pessoa não correrá contra o seu sucessor.

A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Não será nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.