Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Contador - 5S1

Definirá o montante da Reserva de Contingência a ser consignada na Lei Orçamentária Anual.

Conterá informações quanto às providências a serem tomadas caso os riscos fiscais identificados concretizem-se.

Como integrante da Lei Orçamentária Anual, este Anexo deve conter informações sobre os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

É avaliado, por meio de demonstrativo específico que compõe o Relatório de Gestão Fiscal.

É de elaboração facultativa para os Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.