Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Assistente Social

A Constituição Federal de 1988 institui uma alteração significativa no que se refere à família: a quebra da chefia conjugal masculina, tornando a sociedade conjugal compartilhada em direitos e deveres pelo homem e pela mulher.

No momento contemporâneo a sociedade vive a facilidade de romper com o modelo idealizado e naturalizado acerca da instituição denominada família.

Falar em família a partir do começo do século XXI, no Brasil, implica a referência a mudanças e a padrões difusos de relacionamentos.

Cumprir o papel masculino de provedor se configura, de fato, um problema para a mulher. Para ela, o problema está em manter a dimensão do trabalho, que é conferida pela presença masculina.

Em novas uniões conjugais, quando há filhos de uniões anteriores, os direitos e os deveres no grupo doméstico não se abalam, à medida que estes não são do mesmo pai e da mesma mãe, levando a ampliar essa rede para fora desse núcleo.

A promulgação da Constituição Federal de 1988 colocou a lógica do modelo de família tradicional nuclear para que tenham acesso a proteção social estatal.

É importante pontuar que para as políticas públicas a celebração do casamento civil somente pode ocorrer entre um homem e uma mulher, o que configura o modelo de família tradicional utilizado nos pareceres sociais.

A centralidade da família no contexto das políticas sociais baseia-se na premissa legal, como o núcleo natural e fundamental da sociedade com direito à proteção exclusiva do Estado.

No que tange aos novos modelos de famílias, a Constituição de 1988 considerou apenas a família monoparental como referência para as políticas públicas.

A partir do entendimento da família patriarcal o direito brasileiro foi construído visando à proteção desse arranjo familiar, desconsiderando todos os demais existentes ao longo da história, postura essa que se consolidou por meio de legislações relacionadas aos direitos políticos, civis e sociais.