Questões de Concurso Público COREN-SC 2023 para Agente de Registro, Inscrição e Cadastro - AM1

Assinale a alternativa correta quanto às competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem:

Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos.

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) constitui-se em uma Autarquia Federal que tem como características:

1. Possuir liberdade para se extinguir.
2. Ser pessoa pública administrativa, porque tem apenas o poder de autoadministração, nos limites estabelecidos em lei.
3. É sujeita a controle ou tutela do Estado para assegurar que não se desvie de seus fins institucionais.
4. Quanto a sua estrutura, pode ser classificada como fundacional e corporativa ou associativa.
5. Tem sua criação por decreto estadual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o Manual de Uniformização dos Atos Normativos publicado pelo Conselho Federal de Enfermagem, não há apenas um tipo de ‘linguagem oficial’, mas há, comum a todas as linguagens oficiais, (…) “a obrigatoriedade do uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais”.

Sobre linguagem e redação, assinale a alternativa que apresenta um trecho adequado às normas previstas pela redação oficial.

Analise o texto abaixo:

Para se inscreverem nos Conselhos Regionais de Enfermagem, os portadores de títulos emitidos no exterior devem............................. , na forma da lei, e por instituição credenciada pelo órgão da educação, os diplomas e certificados expedidos por instituições de ensino estrangeira.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.