Questões de Concurso Público CIDASC 2023 para Engenheiro Agrônomo - S2
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Q2125235
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O artigo 3º do Capítulo III do Decreto nº 1.331, de
16 de outubro de 2017 (Regulamenta a Lei nº 11.069,
de 1998, que dispõe sobre o controle da produção,
comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento
de agrotóxicos, seus componentes e afins no território
do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências) diz que “Compete à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR), por intermédio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina (CIDASC)”.
Assinale a alternativa correta sobre estas competências.
Assinale a alternativa correta sobre estas competências.
Q2125236
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O artigo 34 do Capítulo XI do Decreto nº 1.331, de
16 de outubro de 2017 (Regulamenta a Lei nº 11.069, de
1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de
agrotóxicos, seus componentes e afins no território do
Estado de Santa Catarina, e adota outras providências)
estabelece como obrigações dos usuários de agrotóxicos e afins de uso agrícola:
Q2125242
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O artigo 13 da Lei Federal nº 7802/1989 estabelece que “A venda de agrotóxicos e afins aos usuários
será feita através de receituário próprio, prescrito
por profissionais legalmente habilitados, salvo casos
excepcionais que forem previstos na regulamentação
desta Lei”.
Sobre o receituário agronômico, é correto afirmar:
Sobre o receituário agronômico, é correto afirmar:
Q2125243
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021,
altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que
regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989,
que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro,
a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. No
Capítulo IV do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de
2002 (incluindo as alterações decorrentes do Decreto
n.10.833 de 2021), Seção I, o art. 44 afirma que “As
embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender
aos seguintes requisitos”.
Sobre este tema, é correto afirmar que as embalagens de agrotóxicos devem:
Sobre este tema, é correto afirmar que as embalagens de agrotóxicos devem: