Questões de Concurso Público CIDASC 2023 para Engenheiro Agrônomo - S2

Fica estabelecida a desobrigatoriedade de desinfecção ou expurgo dos cereais, grãos leguminosos e sementes de algodão, destinados à exportação para o estrangeiro, quando tais produtos apresentarem o certificado de origem.

O Ministério da Agricultura promoverá a criação e regulará o funcionamento de estações ou postos de desinfecção ou expurgo de plantas e produtos animais nos principais portos e centros comerciais do país.

As câmaras de desinfecção ou expurgo instaladas para uso privativo dos proprietários devem apresentar o registro certificado por órgão competente, indicando que apresentam as condições necessárias para uso e segurança pessoal.

Ao serviço de defesa sanitária vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfecção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.

Os certificados de expurgo, e de expurgo e beneficiamento, quando referentes a mercadorias destinadas ao estrangeiro, serão validos pelo prazo de 180 dias, contados da data em que foi realizada a desinfecção.

O processo de produção de mudas compreende as seguintes categorias: I - planta básica; II - planta matriz; III - muda certificada; e IV - muda. 

O material de propagação utilizado para a produção de muda certificada será oriundo de: I - planta básica; II - planta matriz; e III - semente das categorias genética, S1 ou C1.

O produtor de mudas garantirá: a) a identidade e a identificação do material de propagação e da muda; b) a quantidade do material de propagação e da muda, e c) o limite de variação clonal.

O detentor de mudas será responsável pelo(a): I - armazenamento adequado; II - garantia de qualidade; III - manutenção da identidade original; e IV – limite máximo de variação somaclonal

A planta matriz tem a finalidade de fornecer material de propagação para a produção de planta básica, de planta matriz, de muda certificada e de muda.