Questões de Concurso Público CEASA-SC 2023 para Agente Técnico de Formação Superior I - Contador

Ao elaborar seu orçamento, um ente da federação alocou as dotações orçamentárias em uma estrutura de dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Um exemplo dessa alocação está apresentado abaixo: 


Nesse caso, as dotações orçamentárias do ente da federação foram alocadas de acordo com a classificação:

Considere a seguinte sequência de eventos que aconteceram em um ente da federação:
▪ Em 10/11/2022, um contribuinte recebeu aviso de que a Secretaria da Fazenda constatou a ocorrência de fato gerador relativo a tributo devido pelo contribuinte. No aviso, entre outras informações, constou o montante de R$ 1.000 como valor do tributo devido e 31/12/2022 como sendo a data de vencimento.
▪ Em 10/01/2023, o contribuinte utilizou as ferramentas disponibilizadas pela instituição financeira da qual é cliente e realizou o pagamento R$ 1.050 do valor devido, sendo R$ 1.000 relativos ao tributo e R$ R$ 50 relativos aos juros e multa pelo atraso do pagamento em relação à data de vencimento.
▪ Em 12/01/2023, a instituição financeira transferiu à conta corrente da Secretaria da Fazenda o valor de R$ 1.050 recebido do contribuinte.
Com base na sequência de eventos e nos conhecimentos sobre o reconhecimento e os estágios da receita pública, é correto afirmar: