Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinhalzinho - SC 2022 para Agente Comunitário de Saúde

No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou privado é a: 

Após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma nova regulamentação permitiu que em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, fossem instituídas as seguintes instâncias colegiadas da Conferência de Saúde, e do Conselho de Saúde, regulamentas na: