Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinhalzinho - SC 2022 para Agente Comunitário de Saúde

No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou privado é a: 

Após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma nova regulamentação permitiu que em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, fossem instituídas as seguintes instâncias colegiadas da Conferência de Saúde, e do Conselho de Saúde, regulamentas na:

As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias foram regulamentadas por Lei, destacando-se que suas atividades são realizadas exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vínculo direto com órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional.

Essa lei foi a:

O agente comunitário de saúde (ACS) é um personagem muito importante na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e a comunidade.

Não é atribuição do ACS:

Analise as afirmativas abaixo sobre a Política Nacional da Atenção Básica.

1. A Atenção Primária à Saúde (APS), também conhecida no Brasil como Atenção Básica (AB), trabalha com a Estratégia Saúde da Família

2. A Atenção Primária à Saúde (APS) é caracterizada pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.

3. A Atenção Primária à Saúde (APS) inclui ações, desenvolvidas por uma equipe de saúde, dirigidas a cada pessoa, às famílias e à coletividade ou conjunto de pessoas de um determinado território.

4. O Ministério da Saúde definiu a Saúde da Família como estratégia prioritária para a organização e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no País.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.