Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinhalzinho - SC 2022 para Agente Comunitário de Saúde

No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou privado é a: 

Após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma nova regulamentação permitiu que em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, fossem instituídas as seguintes instâncias colegiadas da Conferência de Saúde, e do Conselho de Saúde, regulamentas na:

As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias foram regulamentadas por Lei, destacando-se que suas atividades são realizadas exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vínculo direto com órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional.

Essa lei foi a:

Após 21 semanas sem registros de novos casos de sarampo em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Saúde confirma o fim do surto da doença no estado, que começou em julho de 2019. Um dos motivos para isso foi sem dúvida a vacinação.

No calendário vacinal da DIVE/SC, em crianças, a 1ª dose da vacina contra o sarampo é feita:

O agente comunitário de saúde (ACS) é um personagem muito importante na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e a comunidade.

Não é atribuição do ACS: